Política de Privacidade

Política de Privacidade
Última atualização: Setembro de 2026

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

ANA SORAIA CAMPOS, UNIPESSOAL LDA
NIF/NIPC: 519 502 531
RNAVT: 13577
Seguro de responsabilidade civil: Allianz — Apólice n.º 20 90 22 98 6
Morada: Rua António Botto, n.º 2, 2855-411 Corroios, Portugal
Email: info@portugalelegance.pt
Telefone: +351 937 211 227
Website: www.portugalelegance.pt

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

2. Dados pessoais que recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo;
• endereço de email;
• número de telefone;
• país de residência;
• data pretendida para a experiência;
• número de participantes;
• mensagem, preferências e detalhes do pedido;
• dados necessários à reserva, organização e prestação da experiência;
• dados de faturação, incluindo morada e número de identificação fiscal, quando aplicável;
• dados relativos a necessidades alimentares, de acessibilidade ou outras informações fornecidas voluntariamente pelo cliente;
• comunicações mantidas connosco por email, telefone, formulário, WhatsApp ou outros canais;
• endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e outros dados técnicos recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes.

Solicitamos que não nos comunique dados pessoais que não sejam necessários para a prestação do serviço.

Quando uma reserva incluir outras pessoas, quem efetua a reserva deverá garantir que está autorizado a fornecer os respetivos dados e que lhes deu conhecimento desta Política de Privacidade.

3. Forma de recolha dos dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• através do formulário de contacto ou de reserva do website;
• por email, telefone, WhatsApp ou redes sociais;
• durante o processo de reserva, contratação ou prestação da experiência;
• através de operadores turísticos, agências, alojamentos ou outros parceiros que encaminhem uma reserva;
• automaticamente, durante a utilização do website, através de cookies e tecnologias semelhantes.

Quando os dados não forem recolhidos diretamente junto do titular, procuraremos fornecer-lhe a informação legalmente exigida dentro dos prazos previstos no RGPD.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Resposta a pedidos de informação

Utilizamos os seus dados para responder a perguntas, pedidos de contacto e solicitações de orçamento. O tratamento baseia-se na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular ou, quando aplicável, no nosso interesse legítimo em responder às comunicações que nos são dirigidas.

4.2. Gestão de reservas e prestação das experiências

Utilizamos os dados para: processar e confirmar reservas; organizar e prestar a experiência contratada; comunicar alterações, instruções ou informações relevantes; prestar apoio antes, durante e depois da experiência; gerir pagamentos, cancelamentos ou reembolsos. Este tratamento é necessário para a execução do contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo cliente.

4.3. Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados podem ser tratados para emissão de faturas, manutenção de registos contabilísticos e fiscais e cumprimento de outras obrigações legais. Este tratamento baseia-se no cumprimento das obrigações legais aplicáveis à empresa.

4.4. Gestão de reclamações e defesa de direitos

Podemos conservar e tratar os dados necessários para gerir reclamações, prevenir fraudes e exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais. Este tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais e no nosso interesse legítimo na proteção e defesa dos nossos direitos.

4.5. Segurança e funcionamento do website

Podemos tratar dados técnicos para garantir a segurança, disponibilidade e correto funcionamento do website, prevenir utilizações abusivas e diagnosticar problemas técnicos. Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em manter o website seguro e operacional.

4.6. Cookies não essenciais

Quando utilizarmos cookies analíticos, publicitários ou outros cookies não essenciais, o tratamento será realizado com base no seu consentimento. O consentimento pode ser recusado ou retirado a qualquer momento através da ferramenta de gestão de preferências de cookies disponível no website.

5. Dados de categorias especiais

Determinadas informações, como alergias, restrições alimentares relacionadas com a saúde, mobilidade reduzida ou necessidades médicas, podem constituir dados de categorias especiais. Estes dados só serão solicitados e tratados quando forem necessários para adaptar ou prestar o serviço em segurança e quando existir um fundamento jurídico adequado, nomeadamente o consentimento explícito do titular. O fornecimento destas informações é voluntário. Solicitamos que comunique apenas os dados estritamente necessários.

6. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido ou processar a reserva. Caso não forneça esses dados, poderemos não conseguir responder ao pedido, confirmar a reserva ou prestar a experiência solicitada. O fornecimento de outros dados é facultativo.

7. Partilha dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados, na medida estritamente necessária, com: operadores turísticos; guias, motoristas e empresas de transporte; restaurantes, alojamentos e prestadores das experiências; plataformas de reserva; prestadores de serviços de pagamento; fornecedores de alojamento, manutenção e segurança do website; fornecedores de email, comunicações e armazenamento de dados; contabilistas, consultores, seguradoras e outros prestadores profissionais; autoridades administrativas, fiscais, policiais ou judiciais, quando legalmente exigido.

Os parceiros diretamente envolvidos na experiência recebem apenas os dados necessários para prestar o serviço solicitado. Quando os prestadores tratam dados em nosso nome, procuramos assegurar que estão sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos ou plataformas utilizados pela Portugal Elegance poderão armazenar ou tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontecer, procuraremos garantir que a transferência se baseia numa decisão de adequação da Comissão Europeia; em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia; ou noutro mecanismo legalmente admitido pelo RGPD. Poderá solicitar informação adicional sobre estas transferências e sobre as salvaguardas aplicáveis através do email info@portugalelegance.pt.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha. Como critérios gerais: os pedidos de informação que não resultem numa reserva serão conservados durante o período necessário ao respetivo acompanhamento e, em regra, até 12 meses após a última comunicação; os dados relacionados com reservas e prestação de serviços serão conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos de prescrição aplicáveis; os documentos contabilísticos, fiscais e de faturação serão conservados durante o prazo exigido por lei; os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários; os registos técnicos e de segurança serão conservados durante o período necessário para garantir a segurança e o funcionamento do website; os dados necessários à gestão de reclamações ou defesa de direitos poderão ser conservados até ao termo dos prazos legais aplicáveis.

No final dos respetivos prazos, os dados serão apagados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, e verificadas as condições legalmente aplicáveis, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos: direito de acesso aos seus dados pessoais; direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; direito ao apagamento dos dados; direito à limitação do tratamento; direito de oposição ao tratamento; direito à portabilidade dos dados; direito de retirar o consentimento a qualquer momento; direito de não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente. O exercício destes direitos poderá estar sujeito a limitações previstas na lei. Por exemplo, determinados dados poderão ter de ser conservados para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou para defesa de direitos.

Para exercer qualquer direito, envie o seu pedido para: info@portugalelegance.pt

Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente. Os pedidos serão tratados dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

11. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

Recomendamos que nos contacte primeiro para que possamos procurar resolver diretamente qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais.

12. Decisões automatizadas

Não utilizamos os dados pessoais para tomar decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular. Caso esta situação se altere, o titular será previamente informado nos termos legalmente exigidos.

13. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar, mediante consentimento, cookies analíticos, funcionais ou de terceiros. Os cookies não essenciais não deverão ser instalados sem o consentimento prévio do utilizador. O utilizador pode aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website. Para obter informação sobre os cookies utilizados, respetivos fornecedores, finalidades e duração, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação, acesso ou utilização não autorizados. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é completamente seguro. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de representar um risco para os direitos dos titulares, serão cumpridas as obrigações legais de avaliação, documentação e notificação.

15. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica ao tratamento realizado diretamente por essas entidades. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações da finalidade do tratamento

Se pretendermos utilizar os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, forneceremos previamente ao titular informação sobre essa nova finalidade e sobre os demais elementos legalmente exigidos.

17. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou nos serviços prestados. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Quando as alterações forem relevantes, poderemos utilizar outros meios adequados para informar os titulares.